INSTRUÇÃO NORMATIVA 56 SAT, DE 25-4-2025 (DO-TO DE 30-4-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores no subgrupo ÁGUAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-5-2025.