Informativo 19 - Página 0 - Ano 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 28-4-2025
(DO-BA DE 30-4-2025)
(DO-BA DE 30-4-2025)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a pauta fiscal de bebidas
Foram incluídos e alterados produtos na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 5-5-202, que relaciona valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas.
Foram incluídos e alterados produtos na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 5-5-202, que relaciona valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas.
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