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Informativo 17 - Página 0 - Ano 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 SEFAZ, DE 10-4-2025
(DO-CE DE 23-4-2025)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA  - Sorvete

 Sefaz altera a pauta fiscal de sorvetes e picolés 
O referido Ato altera produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 50





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