A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 4 de março de 2020, com base nos arts. 9º e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o art. 13 da Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Circular estabelece procedimentos e condições complementares para a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de depósitos.

Art. 2º Para fins do encerramento de conta de depósitos em decorrência da verificação de irregularidades nas informações prestadas, são consideradas como irregularidades de naturez...