Processando busca...
Legislação do Estado: TO
-
BASE DE CÁLCULO - Medida Provisória - 33 - 04/07/201407/07/2014 - 16:22
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 798 - 02/07/201403/07/2014 - 14:51
Palmas dispõe sobre o horário de atendimento no dia 4-7-2014
-
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 797 - 01/07/201403/07/2014 - 14:41
Palmas regulamenta a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
-
BENEFÍCIO FISCAL - Medida Provisória - 29 - 02/07/201403/07/2014 - 14:07
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 35 - SEFAZ - 26/06/201401/07/2014 - 15:01
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 34 - SEFAZ - 25/06/201401/07/2014 - 14:57
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 33 - SEFAZ - 25/06/201401/07/2014 - 14:51
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 32 - SEFAZ - 25/06/201430/06/2014 - 14:13
Alterado ato que dispõe sobre valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
-
IPVA - Portaria - 560 - SEFAZ - 16/06/201424/06/2014 - 13:13
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 31 - SEFAZ - 18/06/201424/06/2014 - 13:06
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 30 - SEFAZ - 18/06/201424/06/2014 - 13:03
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 22 - SEFAZ - 10/06/201424/06/2014 - 12:56
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 29 - SEFAZ - 16/06/201420/06/2014 - 12:26
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 28 - SEFAZ - 13/06/201420/06/2014 - 12:21
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 27 - SEFAZ - 13/06/201420/06/2014 - 12:12
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 26 - SEFAZ - 13/06/201420/06/2014 - 12:06
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 25 - SEFAZ - 10/06/201412/06/2014 - 21:16
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 24 - SEFAZ - 10/06/201412/06/2014 - 21:12
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 23 - SEFAZ - 10/06/201412/06/2014 - 21:08
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 22 - SEFAZ - 10/06/201412/06/2014 - 21:01
-
REGULAMENTO - Decreto - 5060 - 09/06/201411/06/2014 - 11:59
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 5059 - 09/06/201410/06/2014 - 13:57
Estado dispõe sobre a jornada de trabalho durante a Copa do Mundo
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 779 - 04/06/201405/06/2014 - 13:49
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 21 - SEFAZ - 03/06/201405/06/2014 - 13:36
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 17 - SEFAZ - 22/05/201402/06/2014 - 14:19
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 20 - SEFAZ - 22/05/201427/05/2014 - 15:19
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 19 - SEFAZ - 22/05/201427/05/2014 - 15:15
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 18 - SEFAZ - 22/05/201427/05/2014 - 15:08
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 17 - SEFAZ - 22/05/201427/05/2014 - 15:03
-
IPVA - Portaria - 399 - SEFAZ - 16/05/201421/05/2014 - 11:50
