Processando busca...
Legislação do Estado: PB
-
SIMPLES NACIONAL - Decreto - 48899 - 05/10/202606/10/2026 - 12:27
Alterados procedimentos relativos à aplicabilidade das normas relativas ao Simples Nacional
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 48898 - 05/10/202606/10/2026 - 12:23
Alterada norma que dispõe sobre o regime de substituição tributária
-
REGULAMENTO - Decreto - 48891 - 30/09/202605/10/2026 - 14:20
-
DOCUMENTO FISCAL - Decreto - 48890 - 30/09/202605/10/2026 - 14:17
-
REGULAMENTO - Decreto - 48889 - 30/09/202605/10/2026 - 14:01
-
REGULAMENTO - Decreto - 48860 - 28/09/202601/10/2026 - 14:41
Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Decreto - 48857 - 28/09/202601/10/2026 - 14:35
-
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Decreto - 48856 - 28/09/202601/10/2026 - 14:29
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 13 - SEREM - 25/09/202629/09/2026 - 13:31
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 48859 - 28/09/202629/09/2026 - 13:23
Decreto dispõe sobre a substituição tributária para operações com autopeças
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 48858 - 29/09/202629/09/2026 - 13:18
Decreto dispõe sobre a substituição tributária as operações interestaduais com sorvetes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 202 - SEFAZ - 25/09/202628/09/2026 - 12:45
-
REGULAMENTO - Decreto - 48796 - 17/09/202622/09/2026 - 13:22
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 48795 - 17/09/202618/09/2026 - 13:16
-
IPVA - Lei - 14673 - 11/09/202614/09/2026 - 20:42
-
SIMPLES NACIONAL - Decreto - 48660 - 21/08/202607/09/2026 - 11:58
-
REGULAMENTO - Decreto - 48652 - 20/08/202607/09/2026 - 11:54
-
BASE DE CÁLCULO - Decreto - 48651 - 20/08/202607/09/2026 - 11:52
Decreto altera normas relativas à redução de base de cálculo
-
SIMPLES NACIONAL - Portaria - 183 - SEFAZ - 31/08/202603/09/2026 - 12:15
Fazenda dispõe sobre as normas relativas à opção pelo Simples Nacional
-
DOCUMENTO FISCAL - Decreto - 48684 - 27/08/202628/08/2026 - 14:49
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 11 - SEREM - 25/08/202627/08/2026 - 10:36
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 175 - SEFAZ - 19/08/202620/08/2026 - 12:00
-
REGULAMENTO - Decreto - 48605 - 13/08/202614/08/2026 - 14:43
-
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Decreto - 48604 - 13/08/202614/08/2026 - 14:39
Fixados procedimentos para emissão da NF-e no fornecimento de mercadorias em prestações de serviços
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 48603 - 13/08/202614/08/2026 - 12:19
-
REGULAMENTO - Decreto - 48565 - 04/08/202610/08/2026 - 19:19
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 10 - SEREM - 06/08/202607/08/2026 - 12:05
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 9 - SEREM - 30/07/202603/08/2026 - 12:02
-
REGULAMENTO - Decreto - 48519 - 23/07/202628/07/2026 - 13:47
Regulamento do ICMS é alretado com relação ao parcelamento de débitos
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Decreto - 48515 - 23/07/202628/07/2026 - 13:42
