Processando busca...
Legislação do Estado: MS
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 2376 - SAT - 15/08/201319/08/2013 - 13:29
-
UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2377 - SAT - 16/08/201319/08/2013 - 11:45
Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 2374 - SAT - 14/08/201315/08/2013 - 11:49
-
CONVÊNIO - Decreto - 13708 - 09/08/201312/08/2013 - 18:31
-
REGULAMENTO - Decreto - 13707 - 09/08/201312/08/2013 - 18:21
-
REGULAMENTO - Decreto - 13706 - 09/08/201312/08/2013 - 18:15
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 13705 - 09/08/201312/08/2013 - 18:10
Alteradas regras relativas à substituição tributária com autopeças
-
REGULAMENTO - Decreto - 13704 - 09/08/201312/08/2013 - 17:49
-
SUPERMERCADO - Lei - 4395 - 07/08/201308/08/2013 - 15:27
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 2373 - SAT - 05/08/201306/08/2013 - 13:55
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 2372 - SAT - 05/08/201306/08/2013 - 13:51
-
DÉBITO FISCAL - Resolução - 2485 - SEFAZ - 31/07/201301/08/2013 - 15:42
Fazenda fixa regras para lançamento preventivo de débitos fiscais do ICMS
-
REGULAMENTO - Decreto - 13698 - 30/07/201331/07/2013 - 17:19
-
REGULAMENTO - Decreto - 13696 - 23/07/201324/07/2013 - 13:17
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 2371 - SAT - 18/07/201322/07/2013 - 10:59
-
UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2370 - SAT - 16/07/201318/07/2013 - 10:33
Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 2369 - SAT - 15/07/201316/07/2013 - 15:36
-
REGULAMENTO - Decreto - 13683 - 11/07/201312/07/2013 - 11:26
-
MADEIRA - Decreto - 13681 - 11/07/201312/07/2013 - 11:15
Alteradas regras relativas à apuração e pagamento do ICMS nas operações com madeiras
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 2368 - SAT - 08/07/201309/07/2013 - 14:23
-
BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Decreto - 12165 - 04/07/201305/07/2013 - 18:18
-
REGULAMENTO - Decreto - 13670 - 02/07/201303/07/2013 - 15:24
Alterados procedimentos relativos às operações interestaduais com bens e mercadorias importados
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 13669 - 28/06/201301/07/2013 - 10:41
Alteradas regras relativas ao tratamento tributário nas operações com álcool etílico combustível
-
NOTA FISCAL DE PRODUTOR - Portaria - 2367 - SAT - 24/06/201326/06/2013 - 11:09
Prorrogado o prazo para utilização da Nota Fiscal de Produtor
-
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Decreto - 13662 - 25/06/201326/06/2013 - 11:02
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 2366 - SAT - 24/06/201325/06/2013 - 10:09
-
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL - Portaria - 2365 - SAT - 21/06/201324/06/2013 - 09:56
-
REGULAMENTO - Decreto - 13661 - 21/06/201324/06/2013 - 09:47
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2480 - SEFAZ - 18/06/201320/06/2013 - 14:34
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 2363 - SAT - 18/06/201320/06/2013 - 14:27
