Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
IPVA - Comunicado - 36 - SAIF - 05/12/202406/12/2024 - 07:51
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5853 - SEF - 03/12/202404/12/2024 - 06:30
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
REGULAMENTO - Decreto - 48952 - 02/12/202403/12/2024 - 06:25
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com energia elétrica
-
REGULAMENTO - Decreto - 48951 - 02/12/202403/12/2024 - 06:24
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
-
REGULAMENTO - Decreto - 48950 - 02/12/202403/12/2024 - 06:23
Regulamento do ICMS é alterado com relação à importação de mercadorias
-
REGULAMENTO - Decreto - 48949 - 02/12/202403/12/2024 - 06:22
-
REGULAMENTO - Decreto - 48948 - 29/11/202401/12/2024 - 18:40
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 5850 - SEF - 28/11/202429/11/2024 - 06:54
-
VEÍCULO - Resolução - 5846 - SEF - 27/11/202428/11/2024 - 07:46
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 252 - SRE - 27/11/202428/11/2024 - 07:39
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
-
REGULAMENTO - Decreto - 48946 - 26/11/202427/11/2024 - 06:17
-
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Portaria - 122 - SMFA - 22/11/202426/11/2024 - 07:02
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1427 - SUTRI - 14/11/202418/11/2024 - 06:37
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1426 - SUTRI - 14/11/202418/11/2024 - 06:34
-
DECLARAÇÃO - Decreto - 18862 - 05/11/202406/11/2024 - 06:24
Belo Horizonte institui a Declaração Eletrônica de Atividades Imobiliárias
-
IPVA - Comunicado - 33 - SAIF - 01/11/202404/11/2024 - 07:04
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5841 - SEF - 01/11/202404/11/2024 - 06:51
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
REGULAMENTO - Decreto - 48930 - 30/10/202401/11/2024 - 21:28
-
REGULAMENTO - Decreto - 48931 - 30/10/202401/11/2024 - 14:41
RICMS é alterado para dispor sobre o regime especial em operações com órteses e próteses
-
DIFERIMENTO - Decreto - 48929 - 29/10/202430/10/2024 - 07:12
Governo suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 251 - SRE - 29/10/202430/10/2024 - 07:07
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1421 - SUTRI - 25/10/202428/10/2024 - 07:10
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1422 - SUTRI - 25/10/202428/10/2024 - 07:07
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1420 - SUTRI - 25/10/202428/10/2024 - 07:03
-
REGULAMENTO - Decreto - 48927 - 23/10/202424/10/2024 - 09:35
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
-
REGULAMENTO - Decreto - 48926 - 23/10/202424/10/2024 - 09:35
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a transferência de crédito acumulado
-
REGULAMENTO - Decreto - 48923 - 18/10/202421/10/2024 - 10:16
RICMS é alterado com relação à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado
-
REGULAMENTO - Decreto - 48922 - 18/10/202421/10/2024 - 10:14
Regulamento do ICMS é alterado com relação à importação de mercadorias
-
REGULAMENTO - Decreto - 48917 - 16/10/202417/10/2024 - 07:09
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido em operações com óleo diesel
-
REGULAMENTO - Decreto - 48913 - 10/10/202411/10/2024 - 07:57
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre o selo fiscal para água mineral
