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Legislação do Estado: ES
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LOJA DE OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR - Lei - 11454 - 16/11/202117/11/2021 - 09:46
Estado fixa regras de atendimento para lojas de operadoras de telefonia celular
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DOCUMENTÁRIO FISCAL - Portaria - 81 - -R SEFAZ - 12/11/202116/11/2021 - 10:21
Sefaz estabelece procedimentos para credenciamento da cooperativa de produtores
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SAÚDE - Portaria - 221 - -R SESA - 12/11/202116/11/2021 - 09:59
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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INCENTIVO FISCAL - Portaria Conjunta - 1 - SEFAZ/SESPORT - 11/11/202112/11/2021 - 09:50
ES estabelece regras relativas ao patrocínio de projetos esportivos
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SAÚDE - Portaria - 217 - -R SESA - 05/11/202108/11/2021 - 09:00
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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IPTU - Decreto - 20101 - 04/11/202105/11/2021 - 09:47
Município de Vitória prorroga os prazos para recolhimento do IPTU/2021
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 75 - -R - 29/10/202103/11/2021 - 08:44
Sefaz altera a lista de certificação de cachaça, gin e uísque artesanais
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SAÚDE - Portaria - 213 - -R SESA - 29/11/202101/11/2021 - 09:22
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 210 - -R - 29/10/202101/11/2021 - 09:15
Estado estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais
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REGULAMENTO - Decreto - 4996 - -R - 25/10/202126/10/2021 - 10:13
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REGULAMENTO - Decreto - 4997 - -R - 25/10/202126/10/2021 - 10:13
Governador revoga normas relativas a antecipação parcial do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 4998 - -R - 25/10/202126/10/2021 - 10:13
ES altera o RICMS com relação a condição de substituto tributário mediante credenciamento
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 73 - -R SEFAZ - 25/10/202126/10/2021 - 10:13
Sefaz revoga Portarias que estabeleciam critérios para credenciamento de contribuintes substitutos
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 11446 - 25/10/202126/10/2021 - 10:03
Aprovada Lei que proíbe bares e restaurantes de penalizar cliente que perder comanda
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SAÚDE - Portaria - 209 - -R - 23/10/202125/10/2021 - 09:49
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 210 - -R - 23/10/202125/10/2021 - 09:43
Secretário da Saúde dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
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SAÚDE - Portaria - 204 - -R SESA - 15/10/202118/10/2021 - 10:18
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 2136 - -S - 15/10/202118/10/2021 - 09:20
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
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SUPERMERCADO - Lei - 11433 - 14/10/202115/10/2021 - 08:38
Estado veda a proibição imposta pelos supermercados de filmagem no interior do estabelecimento
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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Lei - 11434 - 14/10/202115/10/2021 - 08:15
Instituições financeiras devem informar sobre direito a desconto na liquidação antecipada de débito
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 68 - -R SEFAZ - 11/10/202113/10/2021 - 07:57
Sefaz altera o horário de atendimento presencial na agência de Aracruz
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SAÚDE - Portaria - 199 - -R SESA - 08/10/202111/10/2021 - 13:19
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 4984 - 07/10/202108/10/2021 - 08:59
Estado dispõe sobre o pedido de inutilização da NF-e e da NFC-e
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REGULAMENTO - Decreto - 4983 - -R - 07/10/202108/10/2021 - 08:53
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REGULAMENTO - Decreto - 4982 - 07/10/202108/10/2021 - 08:45
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LICENÇA AMBIENTAL - Decreto - 4977 - -R - 01/10/202104/10/2021 - 09:14
Estado institui a listagem CNAE das atividades de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento
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SAÚDE - Portaria - 194 - -R SESA - 01/10/202104/10/2021 - 08:54
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 63 - -R SEFAZ - 30/09/202101/10/2021 - 09:20
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 62 - -R SEFAZ - 30/09/202101/10/2021 - 09:17
Sefaz dispõe sobre a MVA nas operações com cachaça, gin e uísque artesanais
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SAÚDE - Portaria - 189 - -R SESA - 24/09/202127/09/2021 - 08:44
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
