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Legislação do Estado: BA
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CAFÉ - Instrução Normativa - 8 - SAT - 25/02/201526/02/2015 - 06:55
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 2 a 8-3-2015
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CAFÉ - Instrução Normativa - 7 - SAT - 19/02/201520/02/2015 - 07:11
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 23-2 a 1-3-2015
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REGULAMENTO - Decreto - 15943 - 11/02/201512/02/2015 - 07:14
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CAFÉ - Instrução Normativa - 6 - SAT - 11/02/201512/02/2015 - 07:02
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 16 a 22-2-2015
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IPVA - Portaria - 41 - SEFAZ - 09/02/201510/02/2015 - 07:39
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 25817 - 06/02/201509/02/2015 - 09:26
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CAFÉ - Instrução Normativa - 5 - SAT - 05/02/201506/02/2015 - 09:14
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 9 a 15-2-2015
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REGULAMENTO - Decreto - 15921 - 03/02/201504/02/2015 - 09:56
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CAFÉ - Instrução Normativa - 4 - SAT - 29/01/201530/01/2015 - 09:23
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 2 a 8-2-2015
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RECOLHIMENTO - Decreto - 25793 - 19/01/201526/01/2015 - 07:12
Salvador dispõe sobre as atividades relacionadas ao Carnaval
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 15883 - 21/01/201522/01/2015 - 08:11
Governador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nas datas que especifica
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CAFÉ - Instrução Normativa - 3 - SAT - 21/01/201522/01/2015 - 08:04
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 26-1 a 1-2-2015
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TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - Decreto - 25796 - 19/01/201520/01/2015 - 10:37
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ISENÇÃO - Decreto - 25795 - 19/01/201520/01/2015 - 10:31
Regulamentada a isenção do ISS e da TLP para blocos carnavalescos ou folclóricos de Salvador
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RECOLHIMENTO - Decreto - 25793 - 19/01/201520/01/2015 - 10:23
Salvador dispõe sobre as atividades relacionadas ao Carnaval
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FISCALIZAÇÃO - Decreto - 15838 - 16/01/201517/01/2015 - 10:02
Estado prorroga a campanha “Sua Nota é um Show de Solidariedade”
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CAFÉ - Instrução Normativa - 2 - SAT - 14/01/201515/01/2015 - 07:39
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 19 a 25-1-2015
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 15836 - 14/01/201515/01/2015 - 07:31
Governo aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2015
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Lei - 13221 - 12/01/201513/01/2015 - 07:41
Estado dispõe sobre a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes
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CAFÉ - Instrução Normativa - 1 - SAT - 07/01/201508/01/2015 - 07:44
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 12 a 18-1-2015
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REGULAMENTO - Decreto - 15807 - 30/12/201401/01/2015 - 13:03
Estado introduz diversas alterações na legislação tributária
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CAFÉ - Instrução Normativa - 70 - SAT - 30/12/201401/01/2015 - 09:55
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 5 a 11-1-2015
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IPTU - Instrução Normativa - 47 - SEFAZ/DGRM - 29/12/201430/12/2014 - 07:59
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RECOLHIMENTO - Decreto - 25774 - 29/12/201430/12/2014 - 07:53
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TAXA - Decreto - 15800 - 29/12/201430/12/2014 - 07:44
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RECOLHIMENTO - Decreto - 15799 - 29/12/201430/12/2014 - 07:36
Fixado prazo especial de recolhimento para o ICMS de dezembro/2014
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IPTU - Instrução Normativa - 45 - SEFAZ/DGRM - 23/12/201424/12/2014 - 13:53
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CAFÉ - Instrução Normativa - 69 - SAT - 23/12/201424/12/2014 - 08:33
Fazenda divulga pauta fiscal do café para o período de 29-12-2014 a 5-1-2015
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PREÇO PÚBLICO - Decreto - 25747 - 22/12/201423/12/2014 - 09:46
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TRIBUTO MUNICIPAL - Decreto - 25746 - 22/12/201423/12/2014 - 09:32
Prefeitura de Salvador aprova Decreto sobre a atualização de débitos
