Legislação do Estado: BA

• SAÚDE - Lei - 9528 - 23/05/2020
  25/05/2020 - 06:33

  Salvador autoriza antecipação de feriados municipais

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• SAÚDE - Decreto - 19723 - 22/05/2020
  23/05/2020 - 21:23

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 19722 - 22/05/2020
  23/05/2020 - 21:18

  Governador estabelece medidas complementares de enfrentamento à Covid-19

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• SAÚDE - Decreto - 19717 - 21/05/2020
  22/05/2020 - 10:45

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 19712 - 20/05/2020
  21/05/2020 - 06:41

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 19711 - 19/05/2020
  20/05/2020 - 06:23

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 32415 - 18/05/2020
  19/05/2020 - 14:28

  Salvador fixa novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19

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• SAÚDE - Decreto - 32415 - 18/05/2020
  19/05/2020 - 07:32

  Salvador fixa novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19

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• SAÚDE - Decreto - 19703 - 18/05/2020
  19/05/2020 - 07:26

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Decreto - 19701 - 15/05/2020
  18/05/2020 - 07:10

  BA prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal

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• SAÚDE - Decreto - 19700 - 15/05/2020
  18/05/2020 - 07:05

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - Lei - 14263 - 15/05/2020
  18/05/2020 - 07:01

  Bahia suspende a contagem de prazos relativos a sanções administrativas

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• SAÚDE - Decreto - 19698 - 14/05/2020
  15/05/2020 - 07:30

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 19690 - 13/05/2020
  14/05/2020 - 06:57

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 19689 - 12/05/2020
  13/05/2020 - 06:55

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 19687 - 11/05/2020
  12/05/2020 - 06:17

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 19683 - 08/05/2020
  11/05/2020 - 06:34

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 19681 - 07/05/2020
  08/05/2020 - 06:40

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Portaria Conjunta - 24 - SEFAZ/PGM - 30/04/2020
  08/05/2020 - 06:34

  Salvador prorroga a suspensão de prazos processuais

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• SAÚDE - Decreto - 19679 - 06/05/2020
  07/05/2020 - 06:21

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 19678 - 05/05/2020
  06/05/2020 - 06:39

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 19673 - 04/05/2020
  05/05/2020 - 06:26

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Decreto - 32378 - 04/05/2020
  04/05/2020 - 21:24

  Salvador fixa novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Portaria Conjunta - 24 - SEFAZ/PGM - 30/04/2020
  04/05/2020 - 21:18

  Salvador prorroga a suspensão de prazos processuais

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Decreto - 16972 - 30/04/2020
  03/05/2020 - 10:00

  Bahia prorroga suspensão de prazos do Processo Administrativo Fiscal

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• SAÚDE - Decreto - 19669 - 30/04/2020
  03/05/2020 - 09:53

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - Portaria - 9 - SEFAZ/DRM - 28/04/2020
  03/05/2020 - 09:48

  Salvador dispõe sobre a impugnação da TFF

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• SAÚDE - Decreto - 19667 - 29/04/2020
  30/04/2020 - 07:33

  Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

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• SAÚDE - Lei - 14261 - 29/04/2020
  30/04/2020 - 07:28

  Bahia dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras

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• SAÚDE - Lei - 9525 - 28/04/2020
  30/04/2020 - 07:22

  Salvador institui o Código Municipal de Vigilância em Saúde

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