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Legislação do Estado: BA
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SAÚDE - Decreto - 33885 - 11/05/202112/05/2021 - 10:10
Salvador define protocolos setoriais para clubes sociais, recreativos e esportivos
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SAÚDE - Decreto - 33884 - 11/05/202112/05/2021 - 10:06
Salvador autoriza o avanço para a Fase Amarela da reabertura de setores
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SAÚDE - Decreto - 20432 - 27/04/202128/04/2021 - 10:10
Governo institui diversas restrições nos Municípios do Estado
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SAÚDE - Decreto - 33793 - 18/04/202119/04/2021 - 10:43
Salvador prorroga medidas de combate à pandemia do Coronavírus
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PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Decreto - 33784 - 14/04/202116/04/2021 - 07:42
Salvador prorroga o vencimento do ISS e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento autônomos
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SAÚDE - Decreto - 20395 - 13/04/202114/04/2021 - 07:15
Governo institui diversas restrições nos Municípios do Estado
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 33765 - 12/04/202113/04/2021 - 15:59
Salvador altera o Código de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – CTISS
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SAÚDE - Decreto - 20393 - 12/04/202113/04/2021 - 07:30
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SAÚDE - Decreto - 20389 - 12/04/202113/04/2021 - 07:24
Governo institui diversas restrições nos Municípios do Estado
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SAÚDE - Decreto - 33756 - 09/04/202112/04/2021 - 08:31
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SAÚDE - Decreto - 33755 - 09/04/202112/04/2021 - 08:25
Salvador prorroga medidas de combate à pandemia do Coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 33733 - 04/04/202106/04/2021 - 06:16
Salvador efetua ajustes nas normas relativas à restrição de atividades
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SAÚDE - Decreto - 20369 - 04/04/202105/04/2021 - 09:22
Governador altera normas relativas ao funcionamento de atividades
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SAÚDE - Decreto - 20359 - 01/04/202105/04/2021 - 09:21
Governo institui diversas restrições nos Municípios do Estado
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SAÚDE - Decreto - 20358 - 01/04/202105/04/2021 - 09:20
Governo institui diversas restrições nos Municípios do Estado
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SAÚDE - Decreto - 20357 - 01/04/202105/04/2021 - 09:17
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SAÚDE - Decreto - 33720 - 03/04/202105/04/2021 - 09:15
Salvador implementa Fase Vermelha para reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas
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SAÚDE - Decreto - 33719 - 03/04/202105/04/2021 - 09:14
Salvador define os protocolos geral e setoriais para diversas atividades econômicas
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SAÚDE - Decreto - 33718 - 03/04/202105/04/2021 - 09:12
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SAÚDE - Decreto - 33717 - 01/04/202105/04/2021 - 09:11
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SIMPLES NACIONAL - Instrução Normativa - 1 - SEFAZ/DRM - 30/03/202131/03/2021 - 14:28
Salvador aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
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REGULAMENTO - Decreto - 20356 - 30/03/202131/03/2021 - 09:58
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SAÚDE - Decreto - 20350 - 30/03/202131/03/2021 - 09:55
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SAÚDE - Decreto - 20349 - 29/03/202130/03/2021 - 07:37
Governador institui medidas restritivas em diversos municípios
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SAÚDE - Decreto - 33697 - 27/03/202129/03/2021 - 09:22
Salvador altera as medidas restritivas para combater o coronavirus
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 9562 - 25/03/202129/03/2021 - 09:14
Salvador introduz diversas modificações na legislação tributária
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SAÚDE - Decreto - 33688 - 25/03/202126/03/2021 - 08:22
Salvador estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia do novo coronavírus
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SIMPLES NACIONAL - Decreto - 20334 - 24/03/202125/03/2021 - 06:56
Governo prorroga recolhimento do ICMS devido no âmbito do Simples Nacional
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SAÚDE - Decreto - 33668 - 20/03/202122/03/2021 - 06:44
Salvador estabelece novas medidas restritivas para combater o coronavirus
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CERTIDÃO NEGATIVA - Decreto - 20314 - 17/03/202118/03/2021 - 06:32
