Processando busca...
Legislação do Estado: AP
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SEFAZ - 12/04/202110/01/2022 - 12:16
-
BASE DE CÁLCULO - Decreto - 4908 - 30/12/202104/01/2022 - 15:11
Governador prorroga redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 4907 - 30/12/202104/01/2022 - 15:08
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 4906 - 30/12/202104/01/2022 - 15:06
-
ISENÇÃO - Decreto - 4898 - 30/12/202104/01/2022 - 15:02
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 4909 - 30/12/202103/01/2022 - 17:26
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 21 - SEFAZ - 24/11/202123/12/2021 - 11:39
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 19 - SEFAZ - 24/11/202123/12/2021 - 11:37
-
IPVA - Portaria - 20 - SEFAZ - 13/12/202121/12/2021 - 12:22
-
IPVA - Portaria - 20 - SEFAZ - 13/12/202117/12/2021 - 12:33
-
IPVA - Portaria - 20 - SEFAZ - 13/12/202114/12/2021 - 11:42
-
ISENÇÃO - Instrução Normativa - 5 - SEFAZ - 24/11/202102/12/2021 - 11:48
-
TAXAS - Portaria - 18 - SEFAZ - 29/09/202101/10/2021 - 11:02
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 17 - SEFAZ - 16/09/202101/10/2021 - 10:44
-
CONVÊNIO - Decreto - 3433 - 22/09/202124/09/2021 - 15:45
Estado implementa as disposições previstas em diversos Convênios ICMS
-
AJUSTE SINIEF - Decreto - 3432 - 22/09/202124/09/2021 - 15:41
Estado implementa as disposições previstas em diversos Ajustes Sinief
-
IPVA - Decreto - 3209 - 01/09/202102/09/2021 - 17:10
-
REGULAMENTO - Decreto - 3153 - 31/08/202101/09/2021 - 12:02
-
FISCALIZAÇÃO - Portaria - 11 - SEFAZ - 16/06/202122/06/2021 - 11:00
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 9 - SEFAZ - 19/05/202122/06/2021 - 10:49
-
DOMICÍLIO FISCAL - Portaria - 10 - SEFAZ - 27/05/202122/06/2021 - 10:44
-
INSUMO AGROPECUÁRIO - Decreto - 1955 - 08/06/202110/06/2021 - 11:29
Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações com insumos agropecuários
-
TÁXI - Decreto - 1827 - 26/05/202127/05/2021 - 11:01
-
DOMICÍLIO FISCAL - Decreto - 1826 - 26/05/202127/05/2021 - 10:59
-
PROTOCOLO - Decreto - 1718 - 14/05/202117/05/2021 - 09:44
Estado implementa as disposições previstas em diversos Protocolos ICMS
-
AJUSTE SINIEF - Decreto - 1717 - 14/05/202117/05/2021 - 09:41
Estado implementa as disposições previstas em diversos Ajustes Sinief
-
ISENÇÃO - Decreto - 1570 - 06/05/202109/05/2021 - 07:35
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 6 - SEFAZ - 28/04/202130/04/2021 - 10:08
-
VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO - Decreto - 1346 - 23/04/202126/04/2021 - 15:34
Estado dispõe sobre a isensão nas operações com veículos destinados a deficientes físicos
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 1308 - 16/04/202119/04/2021 - 10:05
