Professor é condenado por uso de atestado médico falso
Documentos foram usados para justificar faltas no trabalho.
O juiz Gláucio Roberto Brittes de Araujo, da 4ª Vara Criminal de Guarulhos, condenou um professor por uso de documento público falso. Ele terá que prestar serviços à comunidade por 2 anos e 8 meses, além de pagar o equivalente a um salário mínimo e um terço, a título de prestação pecuniária.
De acordo com a denúncia, o réu lecionava em uma escola estadual e, em meses distintos, apresentou vários atestados médicos de hospitais diferentes, com período de afastamento inferior a 15 dias, a fim de não ter de recorrer à Previdência, o que despertou suspeitas na direção da instituição de ensino. Em contato com os médicos supostamente subscritores dos atestados e com os hospitais, a diretora constatou que eles não pertenciam a um corpo profissional ou não tinham atendido o professor.
Segundo o magistrado, ainda que ausente a confissão do réu, as provas produzidas e declarações trazidas aos autos sustentam a condenação. "Ante todo o exposto, segura e suficiente a prova de que o acusado fez uso de documento público falso, com o fim de prejudicar direito, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante", escreveu. "Portanto, comprovada a materialidade e evidenciada a autoria, cumpre estabelecer a reprimenda necessária e suficiente ao caso concreto."
Cabe recurso da decisão.
FONTE: TJ-SP
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 19/04 | R$5,22630 |
Dolar V | 19/04 | R$5,22690 |
Euro C | 19/04 | R$5,56810 |
Euro V | 19/04 | R$5,57080 |
TR | 18/04 | 0,0672% |
Dep. até 3-5-12 |
19/04 | 0,5990% |
Dep. após 3-5-12 | 19/04 | 0,5990% |