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Empresa que utiliza trabalho escravo pode ficar fora de licitação pública

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne na próxima terça-feira (6) para analisar uma pauta de 12 itens. Entre eles, está o substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao PLS 487/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), que impede a empresa que utilize, direta ou indiretamente, trabalho escravo, de realizar contrato com órgãos públicos. O texto também veda o acesso a financiamentos do governo, com ou sem subsídios.

Entre os documentos exigidos de interessados em participar de licitações públicas pode ser incluído certificado comprovando a não utilização de trabalhadores em condição análoga à de escravo, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Calibrador de pneus

Consta ainda na pauta da comissão, o projeto que obriga postos de combustíveis a fazer regulagens periódicas dos calibradores de pneus. A proposta (PLC 104/2014) foi apresentada pela ex-deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) e visa aumentar o tempo de uso dos pneus, garantir condições de segurança aos veículos e reduzir o consumo de combustível.

Carro elétrico

Também pode ser votado o projeto (PLS 174/2014) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por até dez anos, os carros elétricos, a bateria ou elétricos híbridos a etanol, de fabricação nacional. O benefício poderá ser concedido também a veículos que utilizem mistura igual ou superior a 30% de biodiesel no diesel. A desoneração pretende incentivar a popularização de carros menos poluentes.

FONTE: Agência Senado