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08/11/2013 - 12:15

Poder Judiciário

Planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II irão a julgamento

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no próximo dia 27/11, quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212), que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão (tema 264 da tabela de temas da repercussão geral), Collor I (temas 265 e 284) e Collor II (tema 285). Conforme os dados informados pelos Tribunais e Turmas Recursais de origem, o julgamento conjunto desses recursos impactará na solução de mais de 390 mil processos que se encontram sobrestados na origem, até definitiva solução pelos ministros do STF, nos termos do artigo 543-B do Código de Processo Civil.


Processos: RE 626.307, 631.363, 591.797 e 632.212


FONTE: STF



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