EXPATRIADOS NO BRASIL – IMIGRAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, IMPOSTO DE RENDA E SEGURIDADE SOCIAL

Edemir Marques de Oliveira
Advogado especializado em Direito Tributário Internacional




Trabalho e Previdência Social
CONTRATO DE TRABALHO

A globalização e a abertura dos países para as empresas transnacionais têm gerado diversos questionamentos relacionados à circulação de trabalhadores estrangeiros em território diverso ao do seu país de origem. Nos últimos anos, intensificou-se a abertura do mercado brasileiro para investimentos estrangeiros. Em consequência, aumentou o fluxo de expatriados para as empresas multinacionais presentes no país. Neste contexto, o gerenciamento de pessoas no Brasil envolve aspectos próprios que devem ser adequadamente dimensionados antes da empresa estrangeira enviar seus profissionais. Temas ligados à imigração, legislação trabalhista, Imposto de Renda e previdência social devem ser detalhados e previamente considerados.

Antes de mais nada, é preciso estar atento aos diversos tipos de vistos existentes e a necessidade de autorização prévia para atuação profissional, procurando-se evitar que o tempo despendido e a burocraci...



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