Informativo 43 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 106 SEFAZ, DE 22-10-2026
(DO-CE DE 28-10-2026)
VAF - Normas
Estado altera normas para cálculo do Valor Adicionado do ICMS
Esta alteração da Instrução Normativa 49 Sefaz, de 29-4-2006, com efeitos desde 1-1-2025, dispõe sobre
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