Informativo 44 - Página 0 - Ano 2026
ATO 64 DIAT, DE 21-10-2026
(PE-SEF-SC DE 29-10-2026)
(PE-SEF-SC DE 29-10-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-11-2026, o Ato 12 Diat, de 26-3-2026
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-11-2026, o Ato 12 Diat, de 26-3-2026
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