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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 385 SEFAZ, DE 1-10-2026
(DO-MA DE 9-10-2026)

CÓDIGO DE RECEITA - Recolhimento

Fazenda consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 69,II da Constituição do Estado do Maranhão 
RESOLVE:





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