Informativo 43 - Página 0 - Ano 2026
RESOLUÇÃO 920 SEFAZ, DE 13-10-2026
(DO-RJ DE 28-10-2026)
NFGas - NITA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS - Emissão
Fisco dispõe sobre a emissão da NFGas
Este Ato altera o anexo XVII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, para dispor sobre a emissão da NFGas - Nota Fiscal Eletrônica do Gás nas operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas, de uso obrigatório a partir de 3-11-2026.
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