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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 3.181 MF, DE 27-10-2026
(DO-U, Edição Extra, de 27-10-2026)

COMBUSTÍVEIS – Subvenção

MF prorroga a concessão de subvenção ao diesel
Este Ato do MF– Ministério da Fazenda prorroga para até 26-11-2026 o valor unitário 
R$ 2,12 da subvenção econômica a ser paga aos produtores e importadores, beneficiários de que trata o artigo 1º da





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