PORTARIA 3.181 MF, DE 27-10-2026 (DO-U, Edição Extra, de 27-10-2026)
COMBUSTÍVEIS – Subvenção
MF prorroga a concessão de subvenção ao diesel Este Ato do MF– Ministério da Fazenda prorroga para até 26-11-2026 o valor unitário R$ 2,12 da subvenção econômica a ser paga aos produtores e importadores, beneficiários de que trata o artigo 1º da