Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 24 SEFAZ, DE 2-10-2026
(DO-AP DE 23-10-2026)
(DO-AP DE 23-10-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes
Foi alterado o Anexo II da Portaria 13 Sefaz, de 15-7-2026, que estabeleceu os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
Foi alterado o Anexo II da Portaria 13 Sefaz, de 15-7-2026, que estabeleceu os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
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