Informativo 43 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 49.585, DE 20-10-2026
(DO-DF DE 21-10-2026)
REPARTIÇÃO FISCAL – Expediente
Distrito Federal transfere ponto facultativo do dia do servidor público para 30 de outubro
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
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