Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 44.999, DE 6-5-2024
(DO-PB DE 7-5-2024)
(DO-PB DE 7-5-2024)
COMBUSTÍVEL - Tratamento Tributário
Govenador dispõe sobre as operações com combustíveis
Foi alterado o Decreto 22.066, de 30-6-2001, que dispõe sobre operações relativas álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.
Foi alterado o Decreto 22.066, de 30-6-2001, que dispõe sobre operações relativas álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.
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